Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional - Ed. 2017

4. Eficácia Temporal e Revisão das Sentenças Sobre Relações Jurídicas de Trato Continuado em Matéria Constitucional

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4. Eficácia Temporal e Revisão das Sentenças Sobre Relações Jurídicas de Trato Continuado em Matéria Constitucional

Sumário: 4.1. A incidência da norma e a jurisdição do caso concreto. 4.2. Espécies de relação jurídica e limites objetivos e temporais da eficácia da sentença. 4.3. Limites temporais da eficácia da sentença e cláusula rebus sic stantibus. 4.4. Ação de revisão da sentença. 4.5. Modificação do estado de direito por força de decisão do STF com eficácia erga omnes. 4.5.1. Decisão declaratória de inconstitucionalidade e suspensão da norma pelo senado (art. 52, X, da CF/1988). 4.5.2. Decisão de mérito em ações de controle abstrato de constitucionalidade. 4.5.3. Decisão de mérito em arguição de descumprimento de preceito …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302637551/4-eficacia-temporal-e-revisao-das-sentencas-sobre-relacoes-juridicas-de-trato-continuado-em-materia-constitucional-eficacia-das-sentencas-na-jurisdicao-constitucional-ed-2017