Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional - Ed. 2017

4.1. A Incidência da Norma e a Jurisdição do Caso Concreto - 4. Eficácia Temporal e Revisão das Sentenças Sobre Relações Jurídicas de Trato Continuado em Matéria Constitucional

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4.1. A Incidência da Norma e a Jurisdição do Caso Concreto

Discorrendo sobre o processo de conhecimento, afirmou Carnelutti que ele consiste, em essência, na verificação de dados de fato e de direito relevantes para um juízo de certeza a respeito de determinada relação jurídica, “isto é, dos preceitos e dos fatos dos quais depende sua existência ou inexistência”, e, “segundo os resultados desta verificação, o juiz declara que a situação existe ou que não existe”. 1 Toda sentença, consequentemente, tem um conteúdo declaratório, uma “declaração de certeza”, consistente “na declaração imperativa de que ocorreu um fato ao qual a norma vincula um efeito jurídico”. 2 Trabalhar sobre as normas, os fatos e as relações jurídicas correspondentes

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302637552/41-a-incidencia-da-norma-e-a-jurisdicao-do-caso-concreto-4-eficacia-temporal-e-revisao-das-sentencas-sobre-relacoes-juridicas-de-trato-continuado-em-materia-constitucional