Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional - Ed. 2017

4.6. Conclusões - 4. Eficácia Temporal e Revisão das Sentenças Sobre Relações Jurídicas de Trato Continuado em Matéria Constitucional

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4.6. Conclusões

Relativamente à eficácia temporal e à revisão das sentenças sobre relações jurídicas de trato continuado em matéria constitucional pode-se afirmar, em síntese:

a) no processo cognitivo, as sentenças formulam juízos de certeza sobre a existência ou a inexistência, ou sobre o modo de ser das relações jurídicas, e estas nascem de um fenômeno de incidência de normas abstratas sobre determinada situação de fato;

b) considerando que as normas jurídicas são passíveis de modificação ou de revogação e que os fatos, por natureza, são dinâmicos e mutáveis, todas as sentenças contêm, implicitamente, a cláusula rebus sic stantibus: elas mantêm seu efeito vinculante enquanto se mantiverem inalterados o direito e o suporte fático …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302637559/46-conclusoes-4-eficacia-temporal-e-revisao-das-sentencas-sobre-relacoes-juridicas-de-trato-continuado-em-materia-constitucional