Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional - Ed. 2017

5. Eficácia Temporal das Sentenças em Ações de Controle Abstrato de Constitucionalidade

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5. Eficácia Temporal das Sentenças em Ações de Controle Abstrato de Constitucionalidade

Sumário: 5.1. Coisa julgada em ações de controle abstrato de constitucionalidade. 5.2. Vedação de rescisória e renovação da causa baseada em novo fundamento. 5.3. Estabilidade do julgado e cláusula rebus sic stantibus. 5.4. Mudança no estado de direito. 5.4.1. O problema do controle em abstrato da legitimidade das normas pré-constitucionais. 5.4.2. Norma recepcionada: controle por ação declaratória de constitucionalidade e por ação direta de inconstitucionalidade. 5.5. Mudança no estado de fato: inconstitucionalidade superveniente. 5.6. Revisão das sentenças confirmatórias da constitucionalidade. 5.7. O problema da constitucionalização supervenien…

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302637561/5-eficacia-temporal-das-sentencas-em-acoes-de-controle-abstrato-de-constitucionalidade-eficacia-das-sentencas-na-jurisdicao-constitucional-ed-2017