Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional - Ed. 2017

5.5. Mudança no Estado de Fato: Inconstitucionalidade Superveniente - 5. Eficácia Temporal das Sentenças em Ações de Controle Abstrato de Constitucionalidade

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5.5. Mudança no Estado de Fato: Inconstitucionalidade Superveniente

A norma, nascida validamente, pode se tornar incompatível com a Constituição também em razão de supervenientes modificações no estado de fato. Realmente, conforme observou Enterría, no seu ardor espanhol, resumindo doutrina corrente, “las Constituciones no son reglas abstractas e descarnadas, sino derecho vivo, incardinado en la sangre, en las creencias y en los interesses del pueblo, instrumentos por ello vivientes e evolutivos”. 1 Sendo assim, é acertado afirmar, repetindo Konrad Hesse, que “se o direito, e sobretudo a Constituição, têm a sua eficácia condicionada pelos fatos concretos da vida, não se afigura possível que a interpretação faça deles tábula rasa. Ela …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302637567/55-mudanca-no-estado-de-fato-inconstitucionalidade-superveniente-5-eficacia-temporal-das-sentencas-em-acoes-de-controle-abstrato-de-constitucionalidade