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Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional - Ed. 2017
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Se a modificação no estado de fato ou de direito pode acarretar a inconstitucionalidade ou a revogação supervenientes de normas, cabe indagar a respeito da aptidão desses fenômenos para gerar o efeito oposto, isto é, a constitucionalização de norma originalmente inconstitucional. Em outras palavras: é concebível a repristinação de norma nula, por superveniente eliminação da causa da nulidade? Em caso afirmativo, essa constitucionalização poderia ocorrer mesmo quando houvesse sentença, em ação de controle concentrado, declarando a sua inconstitucionalidade?
No que respeita à mudança no estado do direito constitucional, Jorge Miranda tem resposta afirmativa para a primeira indagação.…
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