Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional

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5.7. O Problema da Constitucionalização Superveniente

5.7. O Problema da Constitucionalização Superveniente

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5.7. O Problema da Constitucionalização Superveniente

Se a modificação no estado de fato ou de direito pode acarretar a inconstitucionalidade ou a revogação supervenientes de normas, cabe indagar a respeito da aptidão desses fenômenos para gerar o efeito oposto, isto é, a constitucionalização de norma originalmente inconstitucional. Em outras palavras: é concebível a repristinação de norma nula, por superveniente eliminação da causa da nulidade? Em caso afirmativo, essa constitucionalização poderia ocorrer mesmo quando houvesse sentença, em ação de controle concentrado, declarando a sua inconstitucionalidade?

No que respeita à mudança no estado do direito constitucional, Jorge Miranda tem resposta afirmativa para a primeira indagação.

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29 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302637570/57-o-problema-da-constitucionalizacao-superveniente-5-eficacia-temporal-das-sentencas-em-acoes-de-controle-abstrato-de-constitucionalidade