Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional - Ed. 2017

6. Ação Rescisória em Matéria Constitucional - Parte II - Eficácia Temporal, Rescisão e Revisão das Sentenças na Jurisdição Constitucional

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6. Ação Rescisória em Matéria Constitucional

Sumário: 6.1. O conflito entre a estabilidade jurídica e a justiça das sentenças. 6.2. Coisa julgada e violação a literal disposição de lei. 6.3. A estabilidade dos julgados, o princípio da supremacia da Constituição e a autoridade do STF. 6.4. Rescisão de sentença contrária a decisão do STF em controle concentrado. 6.5. Rescisão de sentença contrária a decisão do STF em controle difuso. 6.6. Rescisão de sentença em matéria constitucional não apreciada pelo STF. 6.7. Rescisão de sentença em matéria objeto de ADI ou ADC em andamento. 6.8. Rescisão de sentença em questões não sujeitas aos mecanismos de controle de constitucionalidade das normas. 6.9. Conclusões.

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302637574/6-acao-rescisoria-em-materia-constitucional-parte-ii-eficacia-temporal-rescisao-e-revisao-das-sentencas-na-jurisdicao-constitucional