Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional

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6.1. O Conflito entre a Estabilidade Jurídica e a Justiça das Sentenças

6.1. O Conflito entre a Estabilidade Jurídica e a Justiça das Sentenças

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6.1. O conflito entre a estabilidade jurídica e a justiça das sentenças

É objetivo fundamental da jurisdição, segundo entendimento corrente, a eliminação de conflitos de interesses mediante decisões justas. Proferir decisões justas é efetivar, no plano social, os desideratos básicos do sistema normativo, é consagrar, nas relações jurídicas concretas, os ideais estabelecidos, em plano abstrato, pelo ordenamento jurídico. Eliminar conflitos é atuar em direção à pacificação social, à harmonia na convivência, à estabilidade das relações humanas. Decisão justa é locução associada às ideias de segurança e de verdade, valores que se terá mais probabilidade de alcançar com exame aprofundado das questões controvertidas, com investigação minuciosa dos fatos, com revisão do julgado por mais de uma instância, ou por juízes mais experientes. Associa-se naturalmente a justiça da decisão ao grau da qualidade e da quantidade das providências de natureza jurisdicional desenvolvidas no processo. quando se fala em eliminação de conflitos, em pacificação social, o que vem à mente é a ideia de encerramento da disputa, de ponto final na controvérsia, de término do process…

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30 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302637575/61-o-conflito-entre-a-estabilidade-juridica-e-a-justica-das-sentencas-6-acao-rescisoria-em-materia-constitucional-eficacia-das-sentencas-na-jurisdicao-constitucional