Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional

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6.7. Rescisão de Sentença em Matéria Objeto de ADI ou ADC em andamento

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6.7. Rescisão de Sentença em Matéria Objeto de ADI ou ADC em andamento

Pode ocorrer que a controvérsia jurídica que fundamento à ação rescisória esteja sendo examinada pelo STF, em ação de controle concentrado de constitucionalidade, ainda em curso. Assim ocorre, por exemplo, quando a sentença rescindenda considerou constitucional (ou inconstitucional) um preceito normativo que era (ou veio a ser) objeto de ação direta de inconstitucionalidade (ou de ação declaratória de constitucionalidade). Proposta a ação rescisória antes do julgamento no controle concentrado, pergunta-se qual o caminho a seguir. Trata-se, como se percebe, de mais uma das múltiplas facetas nas relações de comunicação entre os sistemas difuso e concentrado de c…

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jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302637582/67-rescisao-de-sentenca-em-materia-objeto-de-adi-ou-adc-em-andamento-6-acao-rescisoria-em-materia-constitucional-eficacia-das-sentencas-na-jurisdicao-constitucional