7. Inexigibilidade das Obrigações Decorrente de Sentenças Inconstitucionais

Sumário: 7.1. O novo fundamento de oposição à execução de título judicial. 7.2. As diversas posições doutrinárias a respeito. 7.3. Exegese do preceito normativo: constitucionalidade e alcance. 7.4. Especificidade das sentenças inconstitucionais que acarretam a inexigibilidade da obrigação. 7.4.1. Sentenças que aplicaram norma declarada inconstitucional pelo STF. 7.4.2. Sentenças que deixaram de aplicar norma declarada constitucional pelo STF. 7.5. Pressuposto indispensável: a existência de precedente do STF. 7.6. Aplicação subsidiária às ações executivas lato sensu. 7.7. Conclusões.