Ética Ambiental

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A tutela Penal

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A TUTELA PENAL

A proteção do ambiente admite ao menos três esferas de proteção: a administrativa, a civil e a penal.

Sobre as duas primeiras, muitos estudos existem e bastam a quem necessitar de aprofundamento na matéria. Já a tutela penal, considerada a mais rigorosa e por muitos desnecessária, é uma alternativa interessante para coibir as práticas lesivas da natureza.

Paulo José da Costa Júnior e édis Milaré brindaram a nacionalidade com uma obra primorosa, o Direito Penal Ambiental, mais abrangente do que os comentários à lei dos crimes ambientais. Dali se extrai que “a tendência da moderna ciência penal é voltada em conceber o crime ecológico como crime de perigo”. 1 Essa perspectiva permite a realização conjunta das …

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1 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1306025755/a-tutela-penal-2-ambiente-e-constituicao-etica-ambiental