Ativismo Jurídico em Processo Tributário - Ed. 2021

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1. Efeitos do Ativismo Jurídico em Processo Tributário - Segunda Parte - Efeitos do Ativismo Jurídico em Processo Tributário

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Segunda parte - Efeitos do ativismo jurídico em processo tributário

Na primeira parte desta obra, apresentamos diversos aspectos de crise em nosso ordenamento jurídico, com destaque para a instabilidade jurisprudencial e a medida tomada, legislativamente, para conferir segurança jurídica nessa área, que foi a importação do sistema dos precedentes, de origem inglesa. Contudo, nosso ceticismo com os resultados da decisão parlamentar restou evidente, pela simples constatação de que, ao menos em processo tributário, decisões que poderiam ter aplicado a mais singela das formas de julgamento, a subsunção do fato à norma, não estão sendo seguidas, sem que haja fundamentação convincente. Assim, mudar a lei não auxiliará na solução da …

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1 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1314941521/1-efeitos-do-ativismo-juridico-em-processo-tributario-segunda-parte-efeitos-do-ativismo-juridico-em-processo-tributario-ativismo-juridico-em-processo-tributario-ed-2021