3.1 A teoria da retribuição

3.1 A teoria da retribuição

Segundo a teoria da retribuição, a pena não perseguiria nenhum fim socialmente útil. A pena seria um mal mediante o qual merecidamente se retribui ao autor o mal cometido. Kant intentou, na sua Metafísica dos Costumes, fundamentar as ideias de retribuição e justiça como leis universalmente válidas. 1 Segundo Roxin, 2 Hegel estava de acordo com Kant ao não reconhecer metas preventivas como os fins da pena. Atualmente, contudo, tal teoria não é aceita na maioria dos países civilizados.

Para Carlos Santiago Nino, a dificuldade em aceitar o retribucionismo é que ele “requer de nós uma intuição ética compartilhada por muito poucos: que a soma de dois males dá como resultado um bem”. 3 Opinião partilhada por Rox…