Processo Constitucional - Ed. 2021

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15. Transparência e Confidencialidade na Deliberação Judicial: Ponderações Sobre o Processo Decisório do STF

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Metodologia de Julgamento e "Estilo" das Decisões nas Cortes Supremas

Bruno Marzullo Zaroni

Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Visiting Scholar na Columbia University. Professor da Universidade Positivo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado.

1. Transparência e confidencialidade na deliberação judicial

Um aspecto crucial no âmbito do julgamento colegiado de muitas Cortes estrangeiras, e que aqui se pretende examinar à luz do procedimento decisório do STF, diz respeito ao regime de transparência da deliberação judicial. Embora, tal como aqui, os atos processuais sejam regidos pelo princípio da publicidade, tal postulado é excepcionado em muitas Cortes estrangerias quando o colegiado entra em reclusão para deliberar. Logo, o debate interno do colegiado é feito à margem do acompanhamento público.

Em certa medida, seja pela tradição, seja por razões institucionais, a existência de uma fase de deliberação sigilosa do colegiado não é vista com desconfiança em tais Cortes, já que não abrange todas as etapas do julgamento em si, mas apenas a fase de discussão para a concepção colegiada da decisão. Invariavelmente, na sequência, o resultado dessa deliberação será comunicado à sociedade por meio de uma decisão devidamente motivada. 1 Logo, ainda que não se dê ciência ao público da discussão havida intramuros, o produto da deliberação e seus fundamentos são oficialmente divulgados. 2

Para além disso, outra justificativa para o sigilo da deliberação judicial decorre da dinâmica que esta assume no âmbito de cada arranjo institucional.

Ora, é importante registrar que muitas Cortes estrangeiras – destacando-se as europeias e a Suprema Corte dos Estados Unidos – reservam distintos momentos de seu procedimento decisório para a deliberação intrainstitucional.

A título de exemplo, no modelo continental europeu, em que pese a previsão de uma sessão de deliberação ao cabo do procedimento decisório, parte significativa da interação discursiva acontece, em verdade, de forma antecipada e fragmentada desde a designação do relator. Este, a partir daí, vai interagir com o colegiado e com determinados personagens presentes em cada arranjo institucional em particular, a fim de elaborar uma proposta de decisão que, ao final, seja apta a ser aceita pelo colegiado. 3

Portanto, a deliberação nem sempre é reservada a um momento pontual do processo decisional, mas pode se manifestar, formal e informalmente, em distintas ocasiões, encontrando na sessão de deliberação apenas o seu arremate.

Em outros casos, como sucede no âmbito do processo decisório da Suprema Corte norte-americana, a dinâmica é inversa: a deliberação tem como ponto de partida o encontro formal do colegiado na conference – no qual se debate e se toma uma decisão ainda provisória sobre o caso –, mas se desenrola verdadeira e substancialmente por uma extensa fase de redação e intercâmbio de votos entre os Justices.

O exemplo norte-americano é bastante emblemático para a compreensão do sigilo da deliberação judicial. Mesmo com a confidencialidade da conference, a Suprema Corte é reputada um dos entes estatais mais transparentes dos Estados Unidos. Suas decisões originam-se de processos públicos, as partes têm a oportunidade de dirigir-se aos Justices formalmente por petições (briefs) e por ocasião da sessão de sustentação oral, 4 sendo vedadas quaisquer interações com a Corte destituídas de oficialidade e de publicidade. Ao cabo desse procedimento, as decisões, acompanhadas de sua fundamentação, são anunciadas oralmente pelos Justices e depois publicadas. 5

Nesse contexto, prevalece a ideia de que pouco adiantaria dar publicidade aos debates havidos na conference, se a deliberação ali sucedida é abreviada e marcada pela provisoriedade. O desenvolvimento e conclusão da deliberação principiada neste encontro formal do colegiado dar-se-á, em verdade, na fase subsequente de deliberação por escrito, 6 que pode, inclusive, redundar na alteração do que fora preliminarmente decidido. É o que a doutrina norte-americana denomina de “fluidez da escolha judicial”. 7

Dando conta disso, relata o antigo presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, William Rehnquist, que a preparação e o compartilhamento da opinion entre o colegiado, seguida da circulação de memorandos contendo sugestões e críticas ao texto – que pode vir a ser modificado diversas vezes –, além dos eventuais dissensos que possam surgir, envolve um procedimento complexo, que pode consumir meses de trabalho. 8 Seria operacionalmente impossível e de questionável proveito outorgar publicidade a uma dinâmica deliberativa de tamanha fluidez e complexidade. 9

Logo, tanto no modelo europeu quanto no norte-americano, a deliberação intrainstitucional não é instantânea, de sorte tal a ser captada prontamente por um observador externo. Ela flui por diferentes meios (oral e escrito) de forma continuada, até que, ao cabo deste processo, se condensa numa decisão deliberativa escrita apta a ser publicada.

Ademais, no que diz respeito especificamente ao modelo de deliberação das Cortes europeias, outra justificativa para o regime de confidencialidade da reunião do colegiado decorre do fato de que a maioria das Cortes adota o modelo de decisão per curiam. 10 Vale dizer, as decisões são proferidas em nome Corte, enquanto instituição, de forma unânime e anônima. Cabe registrar que o anonimato decorre do fato de que, conquanto haja um juiz responsável pela redação do texto, tal informação não é exposta ao público. Por força da colegialidade, a autoria da decisão é da Corte. 11

Simultaneamente, a decisão é dita unânime, porque não se permite, como regra, a divulgação dos desacordos porventura existentes no interior da Corte. Se houve embates intramuros e, ao cabo disso, o julgamento resultou numa fragmentação do colegiado, tal circunstância não é divulgada.

Logo, a confidencialidade da deliberação tem por escopo justamente ocultar o dissenso no colegiado e exprimir certeza no que diz respeito à interpretação do direito. 12 Em grande medida, tal aspecto se explica pelo fato de que o juiz da civil law é tradicionalmente visto como um técnico isento, que deve …

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9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1339716006/15-transparencia-e-confidencialidade-na-deliberacao-judicial-ponderacoes-sobre-o-processo-decisorio-do-stf-metodologia-de-julgamento-e-estilo-das-decisoes-nas-cortes-supremas