O Novo Direito Privado e a Proteção dos Vulneráveis

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3.4 A proteção dos analfabetos

3.4 A proteção dos analfabetos

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3.4 A proteção dos analfabetos

Nesta segunda edição, mister expandir a análise para verificar se há proteção, no direito privado, de um grupo de pessoas, que por problemas ou limitações pessoais (geralmente de fonte econômica, social ou mesmo territorial) ou face à dificuldades na prestação de serviços públicos educacionais (geralmente na infância e adolescência), são analfabetos. Segundo o PNAD, em 2012, este grupo de pessoas analfabetas, com 15 anos ou mais de idade, somavam 13,2 milhões no Brasil, a maioria residente no nordeste do país (7,1 milhões de pessoas!). 1

Alfabetizado é aquele que possui uma habilidade social, esta habilidade é a de usar o texto escrito ou o “alfabeto” para se comunicar e receber comunicações com outros na sociedade, pode incluir a comunicação pela escrita (saber escrever ou usar afirmativamente o alfabeto daquela cultura) ou simplesmente a de “ler” textos dos outros (saber ler ou entender passivamente o que está escrito).

Comunicar é tornar “comum”. Daí que pessoas “alfabetizadas” conseguem mais facilmente comunicar e entender o que é comunicado, habilidade esta muito importante no mundo contemporâneo e mais ainda na sociedade de consumo de massas, de cultura letrada, sociedade tecnológica e da informação que vivemos, também no Brasil. A informação não e só um dever (e um direito) na sociedade contemporânea (no direito civil, do consumidor, empresarial e no direito público), mas é também uma “commodity”, isto é um “bem-valor”, um dos mais altos valores (ou custos) da economia no século XXI.

In-forma-r é dar forma, colocar em uma forma, texto, figura, fórmula ou mensagem (oral ou escrita), que o outro entenda ou possa entender. Neste sentido, o alfabeto é uma “forma” que todos os alfabetizados entendem, é, pois, a forma mais comum de comunicação existente. Ocorre que cada vez mais temos uma sociedade virtual e “silenciosa”: visual e musical.

Realmente, não se pense que o mundo virtual desta sociedade “visual” não é mais complexo para os analfabetos, que agora mesmo para tomar um ônibus, para comprar bilhetes, recarregar cartões de celular tem cada vez mais de se relacionar com máquinas e com dizeres e números destas máquinas! Sem falar nos caixas automáticos de bancos e supermercados, que retiram os caixas físicos e cortam custos. Na Internet, a palavra e o texto ainda dominam (com exceção dos sites para crianças), um mundo em silêncio, que o único som é a música. A música está presente em todos os lugares e momentos, agora na dominação dos celulares, estes também enviam mensagens em texto, forma mais barata de se relacionar. É importante destacar este silêncio do mundo virtual e das máquinas, que prejudica o entendimento de idosos e analfabetos, do que deles é requerido fazer... e rápido, antes que a tela mude ou a oferta esteja aceita!

Assim, não é difícil concluir que as pessoas que não sabem ler, escrever (mesmo frase simples) ou entender o “alfabeto” escrito, os analfabetos, recebam proteção através de normas de direito privado. Duas perguntas iniciais devem ser enfrentadas: primeiro, se podemos falar dos “analfabetos” como grupo ou parte da sociedade e segundo, se há garantia constitucional – como afirma o título deste nosso capítulo 3 – para a proteção deste grupo de vulneráveis.

Note-se que o analfabetismo no Brasil era quase a …

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jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1341590807/34-a-protecao-dos-analfabetos-3-a-protecao-dos-vulneraveis-no-direito-privado-como-garantia-constitucional-o-novo-direito-privado-e-a-protecao-dos-vulneraveis