Direito Internacional Sob Curadoria de Gustavo Ferraz de Campos Monaco - Ed. 2021

7 - Reflexões sobre a prova do direito estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro

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Reflexões sobre a prova do direito estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro 1

Autora: Laís Dumitrescu Dias

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestranda em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogada em São Paulo.

Autora: Mariana Victória Garcia da Rocha Vilela

Graduada em Direito pela Universidade Anhembi Morumbi. Mestranda em Direito Internacional Privado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogada em São Paulo.

Curador: Gustavo Ferraz de Campos Monaco 

Professor Titular de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco). Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Coordenador do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Consultor em São Paulo. 

1. Introdução

A prova do direito estrangeiro só será uma questão a ser levantada quando, após afastadas todas as possibilidades de aplicação do direito nacional, o juiz ou tribunal entenderem ser o direito estrangeiro o único aplicável à situação da vida. E por análises prévias queremos significar que o juiz, para definir o direito estrangeiro como sendo o direito aplicável, já passou por todas as etapas antecedentes de verificação definidas pelo Direito Internacional Privado. Em outras palavras, a prova do direito estrangeiro se dá em cenário em que o juiz já estudou a qualificação da situação litigiosa segundo os critérios da lex fori, já analisou aspectos como (i) ocorrência de fraude à lei; (ii) tratar-se ou não de instituição desconhecida; (iii) eventual violação aos valores fundamentais do foro; (iv) cabimento ou não o reenvio.

Enfim, nessa situação, a decisão pela aplicação do direito estrangeiro foi tomada pelo julgador, mediante a análise de aspectos preliminares que permitem a exclusão da hipótese de aplicação do direito nacional. Só então é que há de ser feita a aplicação e prova do direito estrangeiro, questionando seu teor, vigência e sentido.

Mas uma vez decidido pela aplicação do direito estrangeiro, surgem questionamentos a respeito de como o juiz e as partes deverão proceder: Como provar o direito alegado? Uma vez provado seu teor, como garantir que a lei apresentada é vigente naquele outro ordenamento? Se válida, qual é a interpretação dada a lei pelo juiz do ordenamento alienígena? Qual é o sentido por ele determinado para que se interprete a lei a ser aplicada?

Diante dessas questões, o objetivo do presente trabalho é, a partir de uma breve análise teórica, compreender como a prova do direito estrangeiro é vista pela doutrina e jurisprudência brasileira, bem como quais são os principais pontos controvertidos que surgem da sua aplicação a partir do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o presente trabalho está dividido em (i) breves…

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1341591572/7-reflexoes-sobre-a-prova-do-direito-estrangeiro-no-ordenamento-juridico-brasileiro-direito-internacional-sob-curadoria-de-gustavo-ferraz-de-campos-monaco-ed-2021