Direito Internacional Sob Curadoria de Gustavo Ferraz de Campos Monaco - Ed. 2021

8 - Conflitos de jurisdição e leis enquanto objetos do direito internacional privado: um aporte da escola anglo-saxônica

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Conflitos de jurisdição e leis enquanto objetos do direito internacional privado: um aporte da escola anglo-saxônica

Autor: Thiago Giovani Romero

Doutorando em Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).

Curador: Gustavo Ferraz de Campos Monaco

Professor Titular de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco). Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Coordenador do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Consultor em São Paulo.

Resumo: Este artigo tem como objetivo compreender os conflitos de jurisdição e leis enquanto objetos centrais para o estudo do Direito Internacional Privado (DIPr) pela Escola Anglo-saxônica. Para isso, este trabalho está estruturado da seguinte maneira: (i) buscar-se-á transitar pelas noções fundamentais do DIPr e identificar a evolução dos objetos em relação as três principais Escolas: germânica, anglo-saxônica e francesa; (ii) traçará a trajetória de formação da Escola Anglo-saxônica por Joseph Story e a consolidação dos conflitos de jurisdição e leis como objetos essenciais para o DIPr; (iii) por fim, buscará entender como o ordenamento jurídico brasileiro abordou tais objetos na sua legislação. Justifica-se o tema proposto pela contribuição notória dada por Joseph Story, um dos fundadores da Escola Anglo-saxônica, que defendeu a equidade dos conflitos de leis e o critério da busca da boa justiça na aplicação do direito estrangeiro. Optou-se pelo método observacional, a partir de revisão bibliográfica e análise legislativa. Pode-se concluir que, diante das variadas Escolas que fundamentaram o DIPr, a Escola Anglo-saxônica, por meio do estudo aprofundado dos conflitos de jurisdição e leis, é a que mais representa o conceito e a finalidade do DIPr.

Palavras-chave: Conflito de leis. Conflitos de jurisdição. Escola anglo-saxônica.

Introdução

O Direito Internacional Privado (DIPr) é a legislação interna de cada ordenamento jurídico, pertencente a cada Estado, e pode ser visto como um conjunto de normas e princípios de regulação, cujo objetivo é estabelecer, entre a legislação interna ou estrangeira, qual o direito aplicável para dirimir os conflitos de leis e jurisdição.

Diante disso, este trabalho buscou apurar e compreender com mais profundidade os dois elementos centrais da Escola Anglo-saxônica: os conflitos de jurisdição e os conflitos de leis. Partindo-se das noções mais fundamentais do DIPr, visou identificar e compreender como se deu a evolução dos objetos do DIPr nas três principais Escolas: germânica, anglo-saxônica e francesa.

Foi no século XIX que surgiu a doutrina anglo-saxônica e um dos seus maiores expoentes, Joseph Story (1779-1845), professor em Harvard e membro da Suprema Corte americana, foi responsável por desenvolver estudos relevantes no âmbito do DIPr. Assim, é por meio dos seus ensinamentos que a proposta desta pesquisa se estabeleceu.

Com foco na Escola Anglo-Saxônica, verificou-se que a contribuição dela para a consolidação dos valores do DIPr trouxe um novo paradigma para as relações jurídicas de direito privado que apresentam conexão internacional.

Ademais, o artigo aborda como o ordenamento jurídico brasileiro inseriu o conflito de leis e o conflito de jurisdição na sua legislação. Para isso, analisou os principais artigos do Código de Processo Civil ( CPC) e da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a fim de mapear e compreender qual o estágio de desenvolvimento do DIPr brasileiro.

Por óbvio, a temática é relevante, pois, diante da crucial contribuição de Joseph Story, passou-se a verificar no DIPr certa equidade quanto aos conflitos de leis, bem como ao critério da busca da boa justiça na aplicação do direito estrangeiro. Dessa maneira, percebe-se que a Escola Anglo-saxônica, que basicamente restringiu o seu estudo aos conflitos de leis e de jurisdição, foi a doutrina que mais trouxe reflexões e representatividade para o atual DIPr.

Noções fundamentais e o objeto do direito internacional privado

No plano multilateral, internacional ou regional, e isoladamente, os Estados passaram a enfrentar desafios de natureza jurídica em razão da internacionalização da vida e das atividades humanas, como afirma Jacob Dolinger (2020).

A sociedade internacional está inserida em um contexto de globalização econômica e avanços tecnológicos, fatores que intensificam e influenciam o intercâmbio de pessoas para além das fronteiras nacionais, coube aos Estados as aproximarem, por meio da negociação de tratados e convenções internacionais com o objetivo de tornar a vida dos cidadãos mais agradáveis, como afirma Florisbal de Souza Del’Omo (2014).

Sabe-se que grande parte …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1341591574/8-conflitos-de-jurisdicao-e-leis-enquanto-objetos-do-direito-internacional-privado-um-aporte-da-escola-anglo-saxonica