Registros Públicos Sob Curadoria de Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Registros Públicos Sob Curadoria de Alberto Gentil de Almeida Pedroso

8 - A usucapião extrajudicial e o Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

A usucapião extrajudicial e o Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça

Autora: Flávia Rosa da Silva Brandão

Oficial Substituta da Serventia de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais e Int. e Tutelas de São Luís de Montes Belos/GO.

Curador: Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Doutorando em Direito na Universidade Nove de Julho (Uninove). Especialista em Direito Civil e Mestre em Direito. Recebeu menção honrosa acadêmica no CONPEDI XXII. Professor da Escola Paulista da Magistratura (EPM) nos cursos de pós-graduação em Direito Civil, Direito Processual Civil e Registros Públicos. Professor e Coordenador do Curso Registrando com Gentil – CP IURIS em Direito Notarial e Registral. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça nos biênios 2012-2013 (gestão do Des. José Renato Nalini), 2014-2015 (Des. Hamilton Akel), 2016-2017 (Des. Manoel Pereira Calças) e 2020-2021 (Des. Ricardo Anafe). Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP. Juiz Corregedor Permanente dos Registros de Imóveis da Comarca de Santo André/SP. Autor de diversas obras jurídicas especializadas em Registros Públicos, notadamente da coleção Direito Imobiliário da Editora Thomson Reuters Revista dos Tribunais.

RESUMO: O presente trabalho aborda o procedimento da usucapião extrajudicial, introduzido pela Lei n. 13.105/15 e com diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça através do Provimento 65, de 14 de dezembro de 2017. A partir do método dedutivo, com base na pesquisa doutrinária partindo-se de uma análise geral do instituto da Usucapião e suas modalidades até chegar no novo procedimento que terá como principal agente o tabelionato de notas e o registro de imóveis. Destacando que a usucapião extrajudicial é um novo procedimento importantíssimo para auxiliar o poder judiciário que se encontra abarrotado de processos, com enfoque na desjudicialização, demonstrando ser um caminho sem volta no direito brasileiro, trazendo grandes reflexos na atividade notarial e registral. Com o objetivo principal de discorrer sobre o procedimento da prescrição aquisitiva através do Provimento 65/2017 do CNJ, analisando a documentação necessária, os requisitos e as etapas existentes para o procedimento processado diretamente no Registro de Imóveis competente, destacando que o mesmo possui caráter facultativo e visa garantir o direito à propriedade através de um procedimento célere e eficaz.

Palavras-chave: Usucapião. Desjudicialização. Usucapião Extrajudicial.

ABSTRACT: The present work addresses the procedure of extrajudicial adverse possession, introduced by Law no. 13.105/15 and with guidelines established by the National Council of Justice through Provision 65 of December 14, 2017. From the deductive method, based on doctrinal research starting from a general analysis of the Usucapião institute and its modalities until arriving in the new procedure that will have as its main agent the banknote notary and the registration of real estate. Highlighting that the extrajudicial usucapion is a very important new procedure to assist the judiciary that is crammed with lawsuits, with a focus on de-judicialization, demonstrating to be a path of no return in Brazilian law, bringing great repercussions on notarial and registry activity. With the main objective of discussing the acquisition prescription procedure through Provision 65/2017 of the CNJ, analyzing the necessary documentation, requirements and existing steps for the procedure processed directly at the competent Property Registry, highlighting that it has an optional character and aims to guarantee the right to property through a speedy and effective procedure.

Keywords: Usucapião. Judicialization. Extrajudicial adverse possession.

Shape1

1. Introdução

O presente trabalho tem por objetivo analisar o procedimento da usucapião extrajudicial de bem imóvel a partir do Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável por regulamentar e padronizar o procedimento perante as serventias extrajudiciais.

Deste modo, este estudo se justifica na análise dos conceitos básicos, das modalidades de usucapião, nos seus requisitos e, por fim, na análise da usucapião extrajudicial.

Considerando a necessidade de regularização da propriedade para se alcançar o direito à propriedade e de privilegiar a tão necessária função social da posse e da propriedade.

A usucapião extrajudicial não se trata de uma nova modalidade da propriedade, mas sim de um novo processamento de qualquer uma das espécies já previstas em nosso ordenamento jurídico. Essa nova modalidade contribui para a elevação da atividade notarial e registral, dado a intensa atuação do notário e do registrador na execução do procedimento.

Tal procedimento vem de encontro com o processo da desjudicialização. Porém, diante de todas as inovações, ainda, restaram dúvidas e incertezas quanto ao procedimento e sua rotina no registro de imóveis diante da Lei de Registros Publicos e do Provimento n. 65 do CNJ.

O procedimento se inicia com a lavratura da ata notarial que será lavrada pelo tabelião de notas do município em que estiver localizado o imóvel usucapiendo ou a maior parte dele e se desenvolverá junto ao oficial registro de imóveis do local da situação do imóvel que, ao final, emitirá nota fundamentada acolhendo ou rejeitando o pedido, que muito se assemelha às decisões judiciais.

O presente trabalho se baseia a partir de pesquisas bibliográficas qualitativas por meio de leis, provimentos, livros, artigos, sites especializados, revistas jurídicas e jurisprudências, utilizando o método dedutivo.

No primeiro capítulo a ser desenvolvido no presente estudo, serão apresentados os aspectos gerais do instituto da usucapião, trazendo o conceito e os seus requisitos. Ademais, será feita uma breve análise sobre as modalidades de usucapião, bem como uma breve explanação sobre a desjudicialização. Por fim, no …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1341591920/8-a-usucapiao-extrajudicial-e-o-provimento-65-2017-do-conselho-nacional-de-justica-registros-publicos-sob-curadoria-de-alberto-gentil-de-almeida-pedroso