O DIREITO ELEITORAL E AS DEEPFAKES: O IMPACTO DO MACHINE LEARNING NAS ELEIÇÕES

Autor: Giovani Palmieri Minhanelli

Estudante de Direito no 7º semestre na Universidade Presbiteriana Mackenzie; Estagiário jurídico na Abbott Brasil; Técnico em informática pela ETEC Basilides de Godoy. Contato: gpalmieri31@hotmail.com

Ivan Luis Cobacho

Ivan Cobacho é estudante de Direito, atualmente no 7º semestre, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, editor de vídeos. Contato: ivanluiscobacho@gmail.com

Curador: Diogo Rais

É advogado e Cofundador do Instituto Liberdade Digital. Professor de Direito Eleitoral e Direito Digital da graduação, do mestrado e do doutorado da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador dos livros Direito Público Digital; Fake News: a conexão entre a desinformação e o Direito; e Direito Eleitoral Digital, todos da editora Revista dos Tribunais. Foi um dos especialistas convidados pela relatoria especial de liberdade de expressão da OEA para colaborar com o guia de combate à desinformação. Pesquisa o tema da tecnologia e eleições desde 2010. Foi orientador deste artigo.

RESUMO

Este trabalho trata-se de uma análise prévia dos impactos das Deepfakes no cenário político. Para isso, foi feita uma pesquisa bibliográfica visando definir o conceito de Deepfake e como esse instrumento afeta as eleições e o cenário global. Como resultado, fica evidente que no presente momento as Deepfakes possuem formas de utilização positivas e negativas já apresentadas, mas com espaço para evolução. Em se tratando de eleições, apesar de nenhum grande escândalo, há a expectativa da tecnologia em questão vir a se tornar fator crítico.

Palavras-chave: Direito eleitoral. Eleições. Deepfake. Machine learning.

1 INTRODUÇÃO

Desde o início dos tempos os conflitos se davam entre um embate de homem versus homem, todavia, durante o século XXI, surgiu um novo problema no horizonte da humanidade. Com o surgimento da internet houve novas adversidades, tendo como fator o aparecimento de uma pós-verdade. Dessa forma, as Fake News tem seus impactos sentidos tanto no aspecto político quanto no coletivo.

Nos últimos anos, no Brasil e fora dele, o direito eleitoral vem tendo dificuldade no combate às fake news, que estiveram presentes nas últimas eleições e estima-se que foram fator determinante em algumas delas, por exemplo, nas eleições de 2014 no Brasil, em que no 1º turno 6,29% das discussões feitas no Twitter sobre o tema foram protagonizadas por “robôs”, como aponta o estudo da FGV-DAPP 1 . Com a evolução tecnológica, novas ameaças vêm surgindo da internet, e a Deepfake é uma delas, já que abre espaço para a falsificação de imagens em um nível jamais antes visto. Assim, a escolha do tema foi, em parte, pelo apreço por tecnologia vindo dos alunos, e, em outra parte, pela curiosidade de estudar e até de certa forma prever seu impacto no direito eleitoral e entender se pode ser regulamentado, e, a partir disso, como regulamentar.

Esta pesquisa possui como principal problemática averiguar como a iminência e a presença das Deepfakes afetam o direito eleitoral dentro e fora do Brasil, respondendo às seguintes questões: o que são Deepfakes? Como as consequências da explosão das Fake News afetam a aceitação das Deepfakes?

O objetivo deste trabalho é explicar a definição de Deepfake, entender como que elas afetam o cenário global atual e entender como as Deepfake estão sendo estudadas ou usadas para as eleições.

O método de pesquisa utilizado pode ser qualificado quanto a …