Direito Digital e Direito Eleitoral Sob a Curadoria de Diogo Rais

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6 - Liberdade de expressão: proibição do bloqueio de usuários no Twitter pelo Presidente da República

6 - Liberdade de expressão: proibição do bloqueio de usuários no Twitter pelo Presidente da República

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Liberdade de expressão: proibição do bloqueio de usuários no Twitter pelo Presidente da República

Autora: Maria Edelvacy Marinho

Advogada, Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Cofundadora do Instituto Liberdade Digital, Sócia da Curasapiens, Doutora em direito pela Universidade Paris.

Autora: Linda Yu Chyi Huang

Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

Curador: Diogo Rais

É Advogado e Cofundador do Instituto Liberdade Digital. Professor de Direito Eleitoral e Direito Digital da graduação, mestrado e doutorado da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador dos livros Direito Público Digital; Fake News: a conexão entre a desinformação e o Direito; e Direito Eleitoral Digital, todos da editora Revista dos Tribunais. Foi um dos Especialistas convidados pela relatoria especial de liberdade de expressão da OEA para colaborar com o guia de combate a desinformação. Pesquisa o tema da tecnologia e eleições desde 2010. Foi orientador deste artigo.

Sumário: Introdução. 1. O caso do bloqueio de seguidores na conta pessoal do então presidente dos EUA, Donald Trump. 3. O caso do bloqueio de seguidores pelo Presidente Jair Bolsonaro. Conclusão. Referências Bibliográficas.

Introdução

A comunicação entre pessoas públicas e a sociedade durante muito tempo foi intermediada preponderantemente pela mídia. Com o uso massivo das redes sociais como espaço de comunicação e consumo de informação, a classe política passou a dispor de ferramentas que permitem o contato mais direto com seus eleitores. 1 Uma das plataformas mais utilizadas para tanto tem sido o Twitter. Em estudo anual de “Twiplomacy”, realizado pela Burson-Marsteller, demonstrou que o Twitter é a plataforma preferida dos líderes mundiais para informar a sociedade sobre seus feitos e opiniões. 2

O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, é um dos políticos mais notórios no uso do Twitter. 3 Seus tweets muitas vezes anteciparam políticas que ainda não haviam sido anunciadas pelos canais oficiais do governo 4 . O uso constante dessa ferramenta pelo ex-Presidente 5 trouxe a natureza da sua conta à discussão: se seria privada ou teria uma finalidade pública. Essa definição tem um impacto relevante para que se possa avaliar os limites ao acesso ao perfil. É sobre essa problemática que se trata esse artigo. Iremos analisar os argumentos trazidos em função da judicialização do bloqueio de seguidores realizados na conta pessoal …

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30 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1352740206/6-liberdade-de-expressao-proibicao-do-bloqueio-de-usuarios-no-twitter-pelo-presidente-da-republica-direito-digital-e-direito-eleitoral-sob-a-curadoria-de-diogo-rais