Código de Processo Penal Comentado

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Capítulo VIII. Da Insanidade Mental do Acusado

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Capítulo VIII

DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

BIBLIOGRAFIA GERAL

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Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.
§ 1º O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
§ 2º O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

COMENTÁRIOS

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16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1353727492/art-149-capitulo-viii-da-insanidade-mental-do-acusado-codigo-de-processo-penal-comentado