O Direito e o Extrajudicial: Direito Civil II - Vol. 7 - Ed. 2021

O Direito e o Extrajudicial: Direito Civil II - Vol. 7 - Ed. 2021

Introdução. Reflexões Acerca dos Novos Direitos Reais e das Recentes Alterações Legislativas do Direito Civil e Registral. Uma Análise a Partir da Teoria dos Sistemas de Luhmann

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Lorruane Matuszewski

É um desafio para os teóricos do Direito e da sociologia do Direito compreender a relação entre Direito e sociedade e, a partir daí, entender a forma como certos padrões comunicativos passam a ser adotados de forma ostensiva no cotidiano.

Parece-nos cada vez mais que a compreensão de tal relação é relevante para se entender a formação do direito e, até mesmo, no âmbito estrito do nosso estudo, entender o porquê surgem novos direitos reais e novos institutos do Direito Civil. Entender a formação do direito é relevante para que se possa aplicar, de maneira mais efetiva, os institutos, livrando o aplicador do direito de uma interpretação puramente randômica.

O ponto de partida da “teoria dos sistemas” de Luhmann 1 está na insuficiência das teorias do direito e das teorias sociológicas para, isoladamente, apresentarem uma perspectiva sobre os diferentes sistemas que se autoproduzem e interagem nos ambientes uns dos outros:

As “teorias do direito”, que surgem na prática ou no ensino, são, juntamente com os textos em vigor, a forma pela qual o direito se apresenta como resultado de interpretações. Nesse sentido, são o produto da auto-observação do sistema jurídico. Porém, de modo algum isso significa que sejam teorias reflexivas, que descrevem a unidade do sistema, o sentido do direito, sua função e assim por diante para, então, extrair consequências e com elas suscitar expectativas.

Da mesma forma que no sistema jurídico a busca pela autojustificação é constante, tendo importância para a própria permanência do sistema, no sistema social também suas justificativas serão buscadas internamente. Melhor dizendo: em sociedade, as pessoas não fazem ou deixam de fazer algo simplesmente por um fundamento jurídico, ou porque a lei diz que é proibido, mas porque há outros fatores envolvidos que decorrem de valores morais, culturais, religiosos e econômicos, isto é, valores da sociedade propriamente dita.

A teoria dos sistemas de Luhmann rompe com a ideia de parte/todo, ou seja, sujeito e objeto. A teoria passa a analisar a ideia de ambiente/sistema, quebrando a ideia de sistema aberto/sistema fechado. Os sistemas (o jurídico inclusive) é aberto para se comunicar com o ambiente (outros sistemas, inclusive o econômico), mas opera fechado (fechamento operativo).

A capacidade que um sistema, como o jurídico, tem de se irritar com o ambiente e se reproduzir é o que Luhmann chama de autopoiese. É a ideia da biologia: relações contingenciais geram sempre a mesma operação de manutenção do sistema 2 .

A teoria Luhmanniana também usa os conceitos da cibernética de autorreferência e heterorreferência. Sistemas sociais também transformam seus inputs em outputs. O mundo olha para o ambiente por meio da heterorreferência e produz a si próprio por meio da autorreferência.

O mundo está cheio de informações virtuais que interpretamos por meio dos sentidos. O sentido é aquilo que vai diminuir a complexidade externa para formar o sistema. 3

É interessante observar que a teoria de Luhmann não atribui à sociedade o papel de validação do Direito, como se fosse uma instância supralegal, embora reconheça que a sociedade é o ambiente onde o sistema do Direito se reproduz. Noutras palavras, o sistema jurídico pode ser definido como um subsistema social e, embora possua um fechamento operativo sem o qual não operaria de forma sistêmica, isso não significa que a sociedade não influencie o Direito, mas sim que tal influência é limitada, conforme expõe Luhmann 4 :

Por um lado, a sociedade é o ambiente de seu sistema do direito; por outro, todas as operações do sistema do direito são também operações na …

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9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1353727894/introducao-reflexoes-acerca-dos-novos-direitos-reais-e-das-recentes-alteracoes-legislativas-do-direito-civil-e-registral-uma-analise-a-partir-da-teoria-dos-sistemas-de-luhmann