Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

Introdução

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Introdução

Para que o cumprimento de sentença condenatória ou a execução de pagar quantia certa sejam efetivos, oferecendo a desejada satisfação ao credor, é necessário que haja bens no patrimônio do executado condizentes com o valor do crédito. Diante da ausência de bens no patrimônio do executado, a execução estará fadada ao fracasso.

O exequente enfrenta enormes dificuldades de localizar bens, com a desejada liquidez, em nome do devedor e apreendê-los a tempo, antes que se operem atos de fraude à execução.

Diante dessa realidade, defendemos que as impenhorabilidades impostas por lei, que excluem certos bens da responsabilidade executiva, devem ser interpretadas no sentido de garantir um mínimo patrimonial indispensável à …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1355286624/introducao-fraudes-patrimoniais-e-a-desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-codigo-de-processo-civil-de-2015-ed-2016