Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

1.3 Ausência de bens penhoráveis

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1.3 Ausência de bens penhoráveis

Se não forem encontrados bens penhoráveis do executado ocorre a suspensão da execução (inc. III do art. 921 do CPC/2015 que reproduz a regra prevista no inc. II do art. 791 do CPC/1973).

O CPC/2015, no art. 921 1 prevê que, se não forem localizados bens do executado, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição 1.º).

Após o decurso desse prazo, sem a localização do executado ou de bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos 2.º) que poderão ser, a qualquer momento, desarquivados se encontrados bens penhoráveis 3.º).

Assim, decorrido o prazo de um ano de suspensão, sem manifestação do exequente, os autos serão arquivados e, começ…

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1355286658/13-ausencia-de-bens-penhoraveis-1-responsabilidade-executiva-fraudes-patrimoniais-e-a-desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-codigo-de-processo-civil-de-2015-ed-2016