Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

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1.4 Distinção entre dívida e responsabilidade

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1.4 Distinção entre dívida e responsabilidade

Segundo a teoria unitarista, não como afastar obrigação e responsabilidade, sendo esta uma sanção ao descumprimento daquela, de modo que ambas comporiam uma mesma relação obrigacional pertencentes ao direito material. De acordo com os defensores desta teoria, não que se falar em natureza material da obrigação, nem em natureza processual da responsabilidade, posto que seriam fenômenos intrínsecos ao vínculo obrigacional.

A teoria dualista fruto da doutrina alemã do século passado, que teve o mérito de distinguir entre o débito (Shuld ou debitum) e a responsabilidade (Haftung ou obligatio) conquistou muitos adeptos. Adotamos esta distinção. O débito (Shuld) definido como o dever …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1355286667/14-distincao-entre-divida-e-responsabilidade-1-responsabilidade-executiva