Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

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1.5 Responsabilidade patrimonial dos legitimados passivos na execução

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1.5 Responsabilidade patrimonial dos legitimados passivos na execução

Em regra, o sujeito que detém o vínculo obrigacional objeto do processo terá o patrimônio sujeito ao cumprimento da obrigação. É a responsabilidade patrimonial primária (coincidência entre devedor e responsável), de que tratamos acima.

Os legitimados passivos da execução estão previstos no art. 779 do CPC/2015. A legitimidade passiva pode ser ordinária primária ou ordinária superveniente, bem como extraordinária. 1

CPC/1973

CPC/2015

Art. 568. São sujeitos passivos na execução:

Art. 779. A execução pode ser promovida contra:

I – o devedor, reconhecido como tal no título executivo;

I – o devedor, reconhecido como tal no título executivo;

II …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1355286685/15-responsabilidade-patrimonial-dos-legitimados-passivos-na-execucao-1-responsabilidade-executiva