Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

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1.5.5 Responsabilidade patrimonial do responsável tributário

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1.5.5 Responsabilidade patrimonial do responsável tributário

dois tipos de devedores tributários (legitimados passivos da execução) legalmente estabelecidos: o contribuinte e o responsável tributário.

Contribuinte é quem realiza o fato gerador, chamado de sujeito passivo direto. Sua responsabilidade é originária, existindo uma relação de identidade entre a pessoa que deve pagar o tributo (e/ou a multa) e a que participou diretamente do fato gerador.

Responsável tributário é sujeito passivo indireto, escolhido por lei, que responde com seu patrimônio pelo pagamento do tributo, sem que tenha realizado o fato gerador. O responsável pode ser sucessor ou terceiro. Não há relação direta com a situação que constitua o fato gerador. Sua r…

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1355286740/155-responsabilidade-patrimonial-do-responsavel-tributario-15-responsabilidade-patrimonial-dos-legitimados-passivos-na-execucao