Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

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1.5.5.5 Atribuição de responsabilidade na fase judicial da cobrança do crédito tributário

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1.5.5.5 Atribuição de responsabilidade na fase judicial da cobrança do crédito tributário

A atribuição de responsabilidade tributária ocorre frequentemente na fase judicial da cobrança do crédito tributário.

Ao contrário do que ocorre na inserção administrativa dos responsáveis na CDA, o redirecionamento da cobrança de crédito tributário aos responsáveis, durante o curso do processo judicial, geralmente se inicia a partir do momento em que se esgotam as possibilidades de localização e citação do próprio devedor (contribuinte do tributo), ou ainda, no caso de que, embora a sua citação/localização seja bem sucedida, restarem-se infrutíferas as tentativas de penhora sobre bens para garantir suficientemente a dívida cobrada.

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jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1355286791/1555-atribuicao-de-responsabilidade-na-fase-judicial-da-cobranca-do-credito-tributario-155-responsabilidade-patrimonial-do-responsavel-tributario