Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

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1.6 Responsabilidade patrimonial secundária

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1.6 Responsabilidade patrimonial secundária

A responsabilidade patrimonial alcança os bens do próprio devedor, ainda que em poder de terceiros; os bens do devedor alienados ou gravados fraudulentamente; e os bens de terceiros nos termos da lei (sucessor, sócio, cônjuge ou companheiro).

A responsabilidade patrimonial secundária, como dito, imputa no cumprimento da obrigação a alguém que não era, originariamente, obrigado pelo débito. Assim sendo, os responsáveis secundários são considerados terceiros, posto que respondem pelo débito alheio com o seu patrimônio, embora não tenham figurado originariamente no título executivo.

CPC/1973

CPC/2015

Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens:

Art. 790. Ficam sujeitos à …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1355286803/16-responsabilidade-patrimonial-secundaria-1-responsabilidade-executiva