Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

1.6.1 Bem de sucessor a título singular adquirido na pendência de ação fundada em direito real ou ação reipersecutória

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

1.6.1 Bem de sucessor a título singular adquirido na pendência de ação fundada em direito real ou ação reipersecutória

No caso do sucessor a título singular, tratando-se de cumprimento de título judicial ou execução de título extrajudicial, fundada em direito real ou obrigação reipersecutória, 1 o adquirente do bem é submetido à força da sentença.

A responsabilidade do sucessor, adquirente do bem litigioso por transferência mortis causa ou por ato entre vivos, decorre do direito de sequela, que caracteriza os direitos reais e as obrigações reipersecutórias. A mera aquisição do bem litigioso não gera a substituição processual, assim sendo, o sucessor será terceiro que terá seu bem (litigioso) submetido aos atos executivos.

O art. 790…

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1355286811/161-bem-de-sucessor-a-titulo-singular-adquirido-na-pendencia-de-acao-fundada-em-direito-real-ou-acao-reipersecutoria-16-responsabilidade-patrimonial-secundaria