Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

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1.6.2 Bens dos sócios

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1.6.2 Bens dos sócios

De regra, o patrimônio da sociedade responde pelas suas dívidas. Os bens particulares dos sócios só respondem pelas dívidas da sociedade nos casos previstos em lei (art. 795 do CPC/2015).

No Código Civil temos, por exemplo, os arts. 990 (sociedades não personificadas), 1.039 (sociedade em nome coletivo), 1.045 (sócios comanditados), 1.095 (cooperativa do § 2.º), que estabelecem a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios pelas obrigações contraídas pela sociedade.

Nesses casos, os sócios são codevedores solidários com a sociedade. São hipóteses de legitimidade passiva e responsabilidade primária.

Ao contrário, o sócio com responsabilidade limitada, poderá ser atingido pela execução movida contra a pe…

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1355286820/162-bens-dos-socios-16-responsabilidade-patrimonial-secundaria