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No presente capítulo, cuidaremos do instituto da fraude contra credores, intimamente ligado ao processo civil, sobretudo à fase executiva do processo que, com o Código de Processo Civil de 2015, passa a estar expressamente previsto no inc. VI do art. 790. 1
Na fraude contra credores acirra-se a discussão doutrinária sobre os efeitos da sentença de procedência da ação pauliana, bem como a sua natureza jurídica.
De grande relevância chegar-se a alguma conclusão sobre o que ocorre com o ato fraudulento após o pronunciamento judicial, pois as consequências, como se verá, de acordo com o entendimento que se venha a adotar, assumem diferentes contornos.
Trataremos também dos requisitos indispensáveis à …
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