Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

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2. Fraude contra credores

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2 Fraude contra credores

No presente capítulo, cuidaremos do instituto da fraude contra credores, intimamente ligado ao processo civil, sobretudo à fase executiva do processo que, com o Código de Processo Civil de 2015, passa a estar expressamente previsto no inc. VI do art. 790. 1

Na fraude contra credores acirra-se a discussão doutrinária sobre os efeitos da sentença de procedência da ação pauliana, bem como a sua natureza jurídica.

De grande relevância chegar-se a alguma conclusão sobre o que ocorre com o ato fraudulento após o pronunciamento judicial, pois as consequências, como se verá, de acordo com o entendimento que se venha a adotar, assumem diferentes contornos.

Trataremos também dos requisitos indispensáveis à …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1355286893/2-fraude-contra-credores-fraudes-patrimoniais-e-a-desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-codigo-de-processo-civil-de-2015-ed-2016