Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

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2.4 Sugestão de lege ferenda

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2.4 Sugestão de lege ferenda

Diante da discussão tratada acima sobre qual é a consequência para o ato praticado em fraude contra credores se é anulado ou ineficaz, se é necessário ou não o ajuizamento de ação pauliana visando a decretação da fraude, concluímos pela possibilidade de uma sugestão de alteração legislativa, intermediária em relação ao positivado e ao que pretendem alguns doutrinadores e alguns magistrados.

Partindo da ideia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (que será tratado em capítulo específico), pode-se utilizar em meio ao processo de execução, ou ao cumprimento da sentença, contra o terceiro adquirente de bem alienado com a intenção de fraudar futura demanda, fazendo com que o devedor fique se…

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1355286948/24-sugestao-de-lege-ferenda-2-fraude-contra-credores-fraudes-patrimoniais-e-a-desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-codigo-de-processo-civil-de-2015-ed-2016