Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

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3.4 Desnecessidade de comprovar o consilium fraudis

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3.4 Desnecessidade de comprovar o consilium fraudis

Conforme já dissemos, na fraude contra credores, cabe ao credor alegar e provar a má-fé do terceiro adquirente (exceto nos casos do arts. 158 e 159 do CC, hipóteses nas quais se presume a má-fé do adquirente).

Na fraude à execução, a intenção fraudulenta está in re ipsa, ou seja, é elemento intrínseco ao instituto, sendo dispensada a prova do consilium fraudis para que seja reconhecida a fraude de execução.

Tem-se, assim, que a alienação ou oneração do bem em fraude à execução é ineficaz, não produz efeitos em relação ao exequente, apesar de válida entre alienante e adquirente, não se exigindo o consilium fraudis, tendo em vista que a intenção fraudulenta está in re ipsa, posto que

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1355287016/34-desnecessidade-de-comprovar-o-consilium-fraudis-3-fraude-a-execucao