Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

3.5 O reconhecimento da fraude à execução acarreta a ineficácia da alienação ou oneração do bem ao terceiro

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3.5 O reconhecimento da fraude à execução acarreta a ineficácia da alienação ou oneração do bem ao terceiro

Na fraude à execução, ocorre a decretação da ineficácia da alienação ou oneração, permanecendo o bem na esfera patrimonial do terceiro adquirente e sendo atingido pela atividade executiva.

Conforme os ensinamentos de Yussef Said Cahali, “a lei não se preocupa, nesses casos, em considerar nulos os atos de alienação, mas, sim, em submeter os bens alienados por essa forma à responsabilidade da execução; nem tampouco é anulável o ato, porque o devedor sujeito à expropriação executória não é coloca- do na condição de incapacidade subjetiva; o ato é apenas ineficaz em relação ao processo de execução, tanto que, se este não prossegu…

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1355287025/35-o-reconhecimento-da-fraude-a-execucao-acarreta-a-ineficacia-da-alienacao-ou-oneracao-do-bem-ao-terceiro-3-fraude-a-execucao