Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

7.2 Criação e desenvolvimento do instituto

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7.2 Criação e desenvolvimento do instituto

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica teve origem na jurisprudência dos Estados Unidos e da Inglaterra do século XIX, 1 sendo depois sistematizado doutrinariamente no século XX por Maurice Wormser, nos Estados Unidos, 2 Rolf Serick, na Alemanha 3 e Piero Verrucoli, na Itália. 4

No Brasil, a jurisprudência também foi pioneira na adoção do instituto, com os primeiros casos ocorrendo por volta da metade do século XX. 5

Em seguida, começaram a surgir os primeiros trabalhos doutrinários a res- peito do instituto, como os de Rubens Requião, 6 Fábio Konder Comparato, 7 José Lamartine Corrêa de Oliveira 8 e Marçal Justen Filho. 9

Tal como foi concebida, a partir da sistematização de casos jurisprudenciais, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica permite ao juiz considerar ineficaz o limite existente entre os patrimônios da sociedade e os do sócio quando tiver ocorrido abuso da personalidade jurídica com o intuito de frustrar a satisfação de determinada obrigação, como nos casos de desvio da finalidade para

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1355287125/72-criacao-e-desenvolvimento-do-instituto-7-desconsideracao-da-personalidade-juridica