Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

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7.5.1 Possibilidade de extensão da desconsideração aos ex-sócios?

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7.5.1 Possibilidade de extensão da desconsideração aos ex-sócios?

A desconsideração da personalidade jurídica, na verdade, não visa acabar com a autonomia da pessoa jurídica, mas, sim, torna-la mais eficaz em relação aos membros que a constituem, devendo haver, assim, a gestão da pessoa jurídica para aplicação da desconsideração.

Com base nessas considerações, indaga-se sobre a possibilidade de responsabilização de ex-sócio na desconsideração da personalidade jurídica, ainda que de forma subsidiária.

Em virtude da inexistência de bens penhoráveis em propriedade da empresa executada e dos sócios atuais, faz-se necessária uma digressão aos fatos que ensejaram a desconsideração para que se analise, diante do caso concreto, se pode ou

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1355287157/751-possibilidade-de-extensao-da-desconsideracao-aos-ex-socios-75-quem-pode-ter-seus-bens-responsabilizados-em-caso-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica