Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015 - Ed. 2016

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8.1 Os embargos de terceiro e a desconsideração da personalidade jurídica

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8.1 Os embargos de terceiro e a desconsideração da personalidade jurídica

Pode até parecer desnecessária a previsão de cabimento de embargos de terceiro em virtude de não ter o sócio (ou a sociedade no caso de desconsideração inversa) participado do incidente; mas, demonstraremos que situações excepcionais em que é perfeitamente possível não ter sido instaurado o incidente ou, ainda, aquele que detém o bem objeto de constrição judicial não tiver motivo para ter figurado do incidente.

A seguir sistematizaremos a ideia da perfeita aplicabilidade do dispositivo legal.

a) Como regra de disposição transitória

Nos casos em que a desconsideração da personalidade jurídica tenha sido realizada nos próprios autos do cumprimento de senten…

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1355287255/81-os-embargos-de-terceiro-e-a-desconsideracao-da-personalidade-juridica