Registros Públicos Sob Curadoria de Alberto Gentil de Almeida Pedroso - Ed. 2021

9 - Reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva

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Reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva

Autora: Marcia de Pennafort Lins

Curador: Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Doutorando em Direito na Universidade Nove de Julho (Uninove). Especialista em Direito Civil e Mestre em Direito. Recebeu menção honrosa acadêmica no CONPEDI XXII. Professor da Escola Paulista da Magistratura (EPM) nos cursos de pós-graduação em Direito Civil, Direito Processual Civil e Registros Públicos. Professor e Coordenador do Curso Registrando com Gentil – CP IURIS em Direito Notarial e Registral. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Juiz Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça nos biênios 2012-2013 (gestão do Des. José Renato Nalini), 2014-2015 (Des. Hamilton Akel), 2016-2017 (Des. Manoel Pereira Calças) e 2020-2021 (Des. Ricardo Anafe). Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP. Juiz Corregedor Permanente dos Registros de Imóveis da Comarca de Santo André/SP. Autor de diversas obras jurídicas especializadas em Registros Públicos, notadamente da coleção Direito Imobiliário da Editora Thomson Reuters Revista dos Tribunais.

"O amor é um privilégio dos livres. Sem a liberdade interior resta o condicionamento, o costume de ter por perto quem já não temos por dentro.” (Padre Fabio de Melo)

RESUMO

O presente artigo faz uma análise do tema do reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva, das formas em que é admitida e dos efeitos de tal reconhecimento para a família, o direito e a sociedade em geral. Analisa aspectos históricos da origem e do conceito da família e suas modificações, decorrentes de uma nova visão da família e da filiação, baseando-se nos princípios da afetividade e da dignidade da pessoa humana como fundamentos da filiação civil e na possibilidade do parentesco resultar de outra origem que não a consanguinidade. Trata dos critérios estabelecidos pela doutrina para o estabelecimento do vínculo de filiação. Estuda as presunções legais de paternidade, os vínculos biológico e socioafetivo de filiação e os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Dá-se ênfase ao estudo do reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva, seus requisitos e peculiaridades. Finaliza concluindo pelo entendimento da não prevalência, mas sim do devido reconhecimento concomitante para ambos os vínculos, tornando possível a multiparentalidade no registro de nascimento do filho.

Palavras-chave: Família. Filiação. Reconhecimento de Filho. Registro Civil.

ABSTRACT

This course conclusion work analyzes the theme of recognition of socio-affective paternity or maternity, the ways in which it is admitted and the effects of such recognition for the family, law and society in general. It analyzes historical aspects of the origin and concept of the family and its modifications, resulting from a new view of the family and filiation, based on the principles of affectivity and human dignity as foundations of civil filiation and the possibility of kinship resulting from origin other than inbreeding. It deals with the criteria established by the doctrine for establishing the bond of affiliation. It studies the legal presumptions of paternity, the biological and socio-affective bonds of affiliation, and the positions of doctrine and jurisprudence on the subject. Emphasis is placed on the study of extrajudicial recognition of socio-affective affiliation, its requirements and peculiarities. It ends by concluding by understanding the non-prevalence, but due concomitant recognition for both bonds, making multiparenthood possible in the child's birth registration.

Keywords: Family. Affiliation. Child Recognition. Civil Registry.

LISTA DE ABREVIATURAS

Art. – Artigo

CCCódigo Civil

CNJ – Conselho Nacional de Justiça

ECAEstatuto da Criança e do Adolescente

Pag. - Página

RE – Recurso Extraordinário

RESP - Recurso Especial

STJ – Superior Tribunal de Justiça

STF – Supremo Tribunal Federal

1 INTRODUÇÃO

Os conceitos de família e filiação sofreram grande modificação com o passar do tempo. Abandonou-se uma visão de família patriarcal, hierarquizada e institucional, dos moldes do Código Civil de 1916, para a adoção de uma visão de família baseada no afeto, horizontalizada e eudemonista.

Assim, a família outrora vista sob a ótica meramente patrimonial, em que se buscava a procriação para seu aumento e perpetuação, passou a ser vista sob o enfoque do afeto existente entre seus membros, independentemente da origem do vínculo que os uniu.

A expressão pátrio poder, que refletia a família hierarquizada pela superioridade paterna, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, deu lugar ao poder familiar, exercido de forma igualitária entre os pais.

A Constituição Federal de 1988 trouxe uma visão diferenciada de família, fundada no princípio da dignidade da pessoa humana e no afeto entre seus membros, ao reconhecer outras relações afetivas como entidades familiares e, principalmente, ao reconhecer a igualdade entre os filhos, independente da origem de sua filiação.

A família passou a ser identificada, não mais exclusivamente pelo vínculo consanguíneo, mas principalmente pela convivência familiar, pelo amor e pelo afeto, este essencial à formação da personalidade e ao desenvolvimento de cada indivíduo.

A busca da felicidade, como subprincípio da dignidade da pessoa humana, torna o reconhecimento do afeto um elemento fundamental para a definição da família.

Assim, a realidade social trouxe uma nova verdade na determinação da filiação: a filiação socioafetiva. Reconhece o direito de família, na sua visão eudemonista, que, ainda mais importante …

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jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1355350290/9-reconhecimento-extrajudicial-da-filiacao-socioafetiva-registros-publicos-sob-curadoria-de-alberto-gentil-de-almeida-pedroso-ed-2021