Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal - Ed. 2021

Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal - Ed. 2021

6.2. Habeas Corpus Concedidos Pelo Supremo Tribunal Federal em 2019: Pesquisa Empírica e Dados Estatísticos

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Vinicius Gomes de Vasconcellos

Doutor em Direito pela USP, com período de sanduíche na Universidad Complutense de Madrid (bolsa PDSE/CAPES) e de estágio de pós-doutoramento na UFRJ. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor do IDP/DF (mestrado/doutorado). Professor efetivo da UEG/GO. Editor-chefe da RBDPP. Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal.

ORCID: 0000-0003-2020-5516.

vinicius.vasconcellos@ueg.br

Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina

Doutorando, Mestre e Bacharel em Direito pela USP, foi Research Fellow no Charles Houston Institute da Harvard Law School (EUA). Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal.

ORCID: 0000-0002-5957-9024.

gumascarenhas@hotmail.com

Caio Salles

Mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal.

ORCID: 0000-0002-0624-0369.

caio_salles95@hotmail.com

Áquila Magalhães Duarte

Graduado em Direito na Universidade Católica do Salvador. Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes. Ex-Procurador de Prerrogativas da OAB/BA. Analista Judiciário. Assistente de Ministro no Supremo Tribunal Federal.

ORCID: 0000-0001-5034-7975.

aquiladuarte@icloud.com

Introdução

Distintamente 1 de diversas Cortes Constitucionais de países estrangeiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) possui competência para julgar casos penais em única instância, por prerrogativa de função, ou analisar eventuais ilegalidades em habeas corpus impetrados em face de atos praticados por juízos inferiores, ainda que após sucessivas impetrações em segundo grau e no Superior Tribunal de Justiça. Sem dúvidas, tal atividade distingue-se de sua atuação em sede de ações de controle de constitucionalidade ou da fixação de teses em repercussão geral, mas é inegável a constatação de que a jurisprudência criminal do STF é basicamente estabelecida por meio de julgados em habeas corpus. 2

A história da Corte máxima brasileira é diretamente relacionada à doutrina brasileira do habeas corpus. Afirma-se que “a evolução do tratamento conferido ao habeas corpus pelo Tribunal revelou-se processo imprescindível à delimitação da posição da Corte na arquitetura institucional do regime republicano, seu papel e suas competências”. 3

Contudo, embora o STF evolua constantemente no sentido de ampliar a publicidade e a análise de seus dados e números de produções, ainda inexiste um sistema unificado com estatísticas relacionadas aos habeas corpus concedidos, especialmente de modo a assentar as orientações adotadas pelo Tribunal sobre temas mais frequentes, estados de origem e posturas de cada Ministro. Isso se torna ainda mais complicado diante da exponencial monocratização da Corte, em que as decisões tomadas de modo singular por um Ministro formam padrões decisórios pouco explorados pela doutrina e pelos operadores do Direito. 4

Diante disso, este artigo pretende expor o cenário das concessões de ordens de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2019. A partir da análise de dados fornecidos pelo próprio Tribunal, será feita descrição do cenário geral, apresentando a evolução dos números de ações impetradas e ordens concedidas ao longo dos anos.

Trata-se de metodologia já adotada em relação aos dados de 2018, que resultou em artigo publicado em coletânea organizada sobre o tema “habeas corpus no Supremo Tribunal Federal”. 5 Esta pesquisa, portanto, desenvolve e amplia os dados e resultados anteriormente publicados, partindo de metodologia e premissas semelhantes.

O objetivo fundamental desta pesquisa é definir os principais temas e motivos das ordens concedidas pelos Ministros do STF, em colegiado ou monocraticamente, comparando os posicionamentos adotados e os principais fundamentos para a verificação das ilegalidades reconhecidas. Com isso, é possível perceber quais os temas mais afeitos a decisões, quais os crimes mais debatidos no Tribunal e quais os principais argumentos acatados, constituindo a pesquisa verdadeiro raio-x de como decidiu a Corte e cada ministro em 2019. Além disso, partindo dos resultados anteriormente publicados, agora também se realizará comparação entre os dados de concessões de 2018 e 2019 pelo Tribunal.

1. Metodologia do levantamento e da análise dos dados

A pesquisa aqui exposta baseou-se em dados fornecidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal, em relação aos habeas corpus concedidos nos últimos anos. A partir do acesso à tabela fornecida no website da Corte, verificou-se que, em 2018, foram concedidas 644 ordens, conforme os dados apresentados. 6 A tabela contém somente dados da classe habeas corpus, de modo que não considera, por exemplo, ordens concedidas em Recurso Ordinário em HC ou de ofício em outras espécies de ações ou recursos. A tabela inclui ordens concedidas em habeas corpus por extensão, de modo que pode haver inserção de um mesmo processo por mais de uma vez nas linhas. Além disso, destaca-se que a lista inclui ordens concedidas integralmente, parcialmente ou de ofício.

Diante disso, foram definidos critérios para análise: relator; se a decisão foi colegiada ou monocrática; se unânime, por maioria ou empate; se houve parecer da PGR e o seu sentido; o estado de origem do HC; se o impetrante é de Defensoria Pública ou advogado constituído; a espécie do crime; e os temas das concessões. Para a análise dos temas concedidos, ou seja, dos motivos pelos quais se reconheceu ilegalidade para concessão do habeas, definiram-se palavras-chave, de modo a facilitar o levantamento dos dados. A partir da experiência anterior da pesquisa sobre as ordens de 2018, optou-se em unificar certas palavras-chaves e espécies de crimes em relação aos dados de 2019, o que será detalhado posteriormente na análise comparativa a seguir.

Então, dividiu-se a lista de 923 decisões entre os quatro pesquisadores, que passaram a analisar cada caso, a partir das informações que constam publicamente no site do Supremo Tribunal Federal no acompanhamento processual de cada caso. Depois da conclusão da tabela, realizou-se revisão dos dados para padronização de termos e contratou-se empresa para prestação do serviço de consultoria estatística, 7 com a finalidade de tratar e analisar os dados, além de produzir os gráficos e tabelas para sua exposição.

O levantamento dos dados foi, portanto, realizado de modo manual pelos pesquisadores, sem a utilização de aplicativos de datamining. Assim, pequenos erros podem existir nos dados fornecidos, o que se tentou evitar a partir de rodadas de revisão realizadas após a finalização da tabela e após a …

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9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1394836104/62-habeas-corpus-concedidos-pelo-supremo-tribunal-federal-em-2019-pesquisa-empirica-e-dados-estatisticos-6-habeas-corpus-concedidos-no-stf