Direito Civil: Obrigações

Direito Civil: Obrigações

3. Modalidades de Obrigação

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3 MODALIDADES DE OBRIGAÇÃO

  • DOUTRINA

Modalidades obrigacionais

“Dentre as modalidades de obrigações, estão a de dar coisa certa ou incerta –, fazer e não fazer.

Por obrigação de fazer, entende-se a obrigação cuja prestação consiste em realizar obra ou serviço, como no caso da pintura de um edifício, da construção de um depósito de frios etc. Pode ser que a obrigação seja personalíssima (v.g., cirurgia plástica por Ivo Pitanguy, show musical com Caetano Veloso, palestra de Arnoldo Wald etc.), hipótese em que não se admite substituição.

Se, ao contrário, o que se impõe for um dever negativo de conduta, uma abstenção de praticar determinado ato, diz-se que é uma obrigação de não fazer (v.g., não revelar um segredo comercial, não construir um novo armazém em área residencial, não jogar lixo em um terreno baldio, não tocar violino em unidade de condomínio de apartamentos após as 22 horas etc.).”

Da…

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1407853022/3-modalidades-de-obrigacao-direito-civil-obrigacoes