Direito Civil: Obrigações

Direito Civil: Obrigações

3.1.2 Benfeitorias

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3.1.2 Benfeitorias

  • DOUTRINA

Conceito de benfeitorias

“Benfeitoria é o melhoramento promovido em um prédio com a intenção de torná-lo mais útil ou agradável. São benfeitorias úteis ‘aquelas que aumentam ou facilitam o uso da coisa, melhorando-a ou valorizando-a, as quais, embora não se indicando indispensáveis para a conservação da coisa mostram-se de visível utilidade para o proprietário dela, resultando num enriquecimento em virtude da natural valorização trazida à propriedade’. As benfeitorias necessárias ‘dizem-se as que são feitas para a conservação do prédio sem as quais este se arruinaria’. Voluptuárias são aquelas feitas para o mero deleite ou recreio de quem fez, não aumentam o uso habitual da coisa, ainda que a tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.”

Dias, Carlos Alberto da Costa. Retenção por benfeitorias. RePro 74/179, abr. 1994.

“O significado jurídico de benfeitorias, para Arnaldo Rizzardo, 1 ‘corresponde aos melhoramentos realizados no bem pela pessoa, com a finalidade de aperfeiçoar-lhe o uso, evitar que se deteriore ou se destrua, e, ainda, embelezá-lo ou torná-lo mais agradável’.

Benfeitorias, portanto, são as obras realizadas na coisa e as despesas, que não se transformam em obras, mas que são feitas em virtude da coisa.”

Destefenni, Marcos; Campos, Gledson Marques de. Os novos embargos à execução e o exercício do direito de retenção por benfeitorias. RePro 153/119, nov. 2007.

“Não cabe a nós recordar àquele ilustre Magistrado o conceito fundamental de benfeitorias, posto que à mão de todos nós, no mínimo, antes de formarmos qualquer ideia ou julgamento, está a obra cristalina de Bevilaqua, cuja singeleza e precisão são de molde a desanuviar todos os espíritos, quer de principiantes, quer de doutores.”

França, R. Limongi. Direito de retenção por benfeitorias. Embargos de terceiro. Matéria de relevância federal. RT 524/48, jun. 1979.

Tipos de benfeitorias

“São benfeitorias indenizáveis as úteis e as necessárias. Quanto às benfeitorias voluptuárias, a indenização depende da vontade do proprietário que as pagará se lhe convier. Se o proprietário não quiser pagar pelas benfeitorias voluptuárias o possuidor poderá retirá-las se isto não causar estrago do corpo da coisa a que aderem. Se o estrago da coisa é indenizado, apesar da omissão do Código, a doutrina entende que poderá levantar as benfeitorias. Se o possuidor for de má-fé, as benfeitorias voluptuárias servirão como forma de indenização ao dono da coisa em virtude do tempo que se viu privado de seu bem e, assim, não poderão ser levantadas. 2

Dias, Carlos Alberto da Costa. Retenção por benfeitorias. RePro 74/179, abr. 1994.

“A caracterização da benfeitoria entre os tipos previstos nas normas (voluptuárias, úteis e necessárias) é essencial para verificar a possibilidade ou não do direito de retenção. Entretanto, há situações em que é bastante difícil tal caracterização. Por esse motivo, Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon 3 sugere que a classificação das benfeitorias, segundo sua função, seja feita à luz da relação da benfeitoria com a coisa, aliada à observação da provável atitude do proprietário e dos costumes e hábitos locais. Isso porque, também de acordo com esse mesmo autor, a mesma benfeitoria pode variar d…

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1407853029/312-benfeitorias-31-obrigacao-de-dar-coisa-certa-direito-civil-obrigacoes