Direito Civil: Obrigações

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3.1.4 Melhoramentos e acrescidos

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3.1.4 Melhoramentos e acrescidos

  • DOUTRINA

Tradição, melhoramentos e acrescidos

“Nosso código dispõe que até a tradição, pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos (CC, art. 868).

A matéria relaciona-se com o problema da retroatividade da condição e é também afeta ao princípio de que ninguém deve enriquecer sem causa. Não se verificando a condição suspensiva, ou verificando-se a condição resolutiva, as coisas retornam ao estado anterior, devendo as partes ressarcirem-se mutuamente, quando for o caso. Na forma da lei (CC, art. 868) ao devedor pertencem as benfeitorias, acréscimos e frutos, como decorrência da propriedade.

Enquanto que no sistema francês, e nos por ele influenciados, a transferência de domínio se faz solo consenso, e portanto, a partir desse, o credor faz seus os melhorame…

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1407853034/314-melhoramentos-e-acrescidos-31-obrigacao-de-dar-coisa-certa-direito-civil-obrigacoes