Direito Civil: Obrigações

Direito Civil: Obrigações

3.2 Obrigação de dar coisa incerta

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3.2 Obrigação de dar coisa incerta

  • DOUTRINA

Conceito de obrigação de dar coisa incerta

“A obrigação de dar coisa incerta, prevista nos arts. 243 a 246 do CC/2002 , consiste em dar ou restituir coisa fungível, que admite a substituição por outra de igual valor, qualidade ou quantidade ou ainda por coisa mais valiosa, se houver consenso do credor.”

Covas, Silvânio. Cadastros de consumidores na ótica do novo Código Civil. RDB 21/272, jul. 2003.

“As obrigações de dar coisa incerta são aquelas cuja prestação consiste na entrega de coisa especificada apenas pelo gênero e pela quantidade. 1 São denominadas obrigações genéricas, cuja indeterminabilidade perdurará até o momento em que o devedor (regra geral) ou o credor (excepcionalmente) efetuar a escolha, que representa a concentração do débito ou concentração da prestação devida, 2 momento a partir do qual seguem-se as normas relativas às obrigações de dar coisa certa.”

Ré, Aluísio Iunes Monti Ruggeri. Direito material ao pagamento parcelado. RePro 166/177, dez. 2008.

“A obrigação de dar coisa incerta consiste em dar ou restituir coisa fungível, que admite a substituição por outra de igual valor, qualidade ou quantidade (v.g., entregar 100 cabeças de gado da raça holandesa, um automóvel gol ano 2001, 300 sacas de soja, padrão consumo) ou ainda por coisa mais valiosa se houver consenso do credor.”

Dal Col, Helder Martinez. Obrigações negativas. RT 800/735, jun. 2002.

Definição de obrigação de dar coisa incerta

“Outrossim, paralelamente às obrigações de dar coisa certa, o sistema consagra as obrigações de dar coisa incerta, sendo que estas se caracterizam por uma prestação descrita de modo genérico, cuja escolha ou concentração far-se-á em momento oportuno, normalmente estipulado pelas partes quando da formação do contrato.

A incerteza não significa propriamente uma indeterminação, mas uma determinação genericamente feita. São obrigações de dar coisa incerta: entregar uma tonelada de trigo, um milhão de reais ou cem grosas de lápis.”

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa. Repercussões da Lei 10.444/…

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1407853038/32-obrigacao-de-dar-coisa-incerta-3-modalidades-de-obrigacao-direito-civil-obrigacoes