Direito Civil: Obrigações

Direito Civil: Obrigações

4. Transmissão da obrigação

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4 TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO

  • DOUTRINA

Sistema romano ou germânico de transmissão das obrigações

“É necessário referir a séria objeção às afirmadas possibilidades de subsistência do instituto em nosso direito: a adoção do sistema romanista de transmissão das obrigações pelo nosso Código. É preciso, assim, adiantar noções que serão objeto de indagação no decorrer deste trabalho.

O nosso Código Civil é, em boa parte, de inspiração germânica. Também é germânica, em sua origem, o instituto da cessão de débito. No entanto, ao regular a novação e ao emitir a cessão de débito, seguiu nosso Código o sistema romano de transmissão da obrigação, que consiste na extinção da obrigação transmitida, com o nascimento de obrigação nova, constituída não mais entre credor e devedor primitivos, mas entre credor e novo devedor, com nova relação jurídica. É o esquema típico da novação subjetiva passiva. Pela cessão de débito, o ingresso do novo devedor opera-se sem extinção da …

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1407853077/4-transmissao-da-obrigacao-direito-civil-obrigacoes