Direito Civil: Obrigações

Direito Civil: Obrigações

6.7.1 Extinção da obrigação

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

  • DOUTRINA

6.7.1 Extinção da obrigação

Havendo concordância do credor em receber a coisa dada pelo devedor, com ânimo de cumprimento, em substituição à prestação devida, extingue-se, ipso iure, a obrigação, como ocorreria com o adimplemento stricto sensu (Palandt; Danckelmann, Kurzkommentar, p. 314; Fikentscher, Das Schuldrecht, p. 151). A dação em cumprimento contém, em si mesma, o acordo liberatório, a ensejar a extinção da relação jurídica obrigacional. 1 Em direito romano, Sabiniano e Proculianos discutiram se a dação em soluto liberava o devedor, ou se ele ainda continuava vinculado à obrigação. Os Proculianos sustentavam que o devedor continuava vinculado e que, no caso de vir a ser demandado, podia opor, como defesa, a exceptio doli.

Os Sabinianos entendiam que o devedor ficava liberado ipso iure (…

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1407853137/671-extincao-da-obrigacao-67-efeitos-da-dacao-em-cumprimento-direito-civil-obrigacoes