Direito Civil: Obrigações

Direito Civil: Obrigações

6.8 Novação

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

6.8 Novação

  • DOUTRINA

A novação no direito moderno

Hodiernamente aquela impossibilidade, de se transmitir as relações obrigacionais não mais existe, as obrigações são eminentemente transmissíveis. Com isso a novação veio a perder a sua grande importância. Nos dias atuais diminuto é o seu papel.

De sorte que, por essa razão, o Código Civil alemão, não lhe dedicou um título especial, uma vez que transportou todas as operações que lhes eram concernentes para o capítulo relativo à cessão de crédito e de débito e à datio in solutum.

Cabe salientar, ainda, que no direito moderno a novação sofreu profundas transformações, diferindo radicalmente da romana, na forma, na estrutura e na essência. 1 Alguns juristas como Gide, Fadda e Ferrini, como bem observa Washington de Barros Monteiro, chegam até a afirmar que o velho e o novo instituto apenas têm em comum o nome. 2

Não mais se exige a identidade de prestações em ambas as relações obrigacionais, a nova terá que trazer um elemento novo aliquid novi, que justificasse a novação. O elemento novo pode dizer respeito à prestação, às partes (substituição do credor ou do devedor) ou ainda à causa da obrigação. Contudo ‘não se desconhece entre a dívida antiga e a nova a representação de duas fases ligadas mas cindíveis; a extinção de uma obrigação antiga e o nascimento de uma obrigação nova’. 3 A novação extingue ipso jure a obrigação antiga com todos os seus acessórios (fiança, garantias reais, cláusulas acessórias eventuais etc.).

Ensina-nos Serpa Lopes que a moderna novação não obedece a nenhuma forma especial; opera-se pela extinção de uma obrigação existente, mediante a constituição de uma nova, que a substitui, havendo, portanto, uma substituição e não uma translação do conteúdo material de uma na outra, pressupondo a diversidade substancial das obrigações. Como vimos, no direito romano, a novatio processava-se através da stipulatio, forma especial de que se revestia, e que permitia uma íntima relação entre as duas obrigações, determinada pelo transporte da matéria patrimonial, econômica de uma na outra; devendo haver identidade de conteúdo entre ambas. Entre a novação antiga e a moderna subsistiu o requisito do animus novandi. 4

Diniz, Maria Helena. Novação. Doutrinas essenciais obrigações e contratos 2/865, jun. 2011.

Conceito

Como pudemos verificar por essas notícias históricas, ocorre novação quando as partes interessadas criam uma nova relação obrigacional com o escopo de extinguir uma antiga. Assim, torna-se fácil denotar de que se trata de um especial meio extintivo de obrigações. Lacerda de Almeida definiu-a como sendo o ‘ato pelo qual se cria nova obrigação para extinguir a primeira’. Para esse autor a novação não extingue uma obrigação preexistente para criar outra nova, mas cria tão somente uma nova relação obrigacional para extinguir a anterior. 5 Nesse mesmo sentido a conceituação de Clóvis: ‘a novação é a conversão de uma dívida por outra para extinguir a primeira’. 6

Léon Henri e Jean Mazeaud nela vislumbram um processo de simplificação, uma vez que

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1407853143/68-novacao-6-pagamento-e-sua-eficacia-direito-civil-obrigacoes