Direito Civil: Obrigações

Direito Civil: Obrigações

6.8.1 Novação objetiva

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

6.8.1 Novação objetiva

  • DOUTRINA

Novação objetiva ou real

“Ocorre tal novação quando há alteração no objeto da relação obrigacional, ou, por outras palavras, quando houver mutação do objeto devido, entre as mesmas partes. Essa espécie de novação é a que está regulada no art. 999, I. Essa novação pode existir quando se der modificação na natureza da prestação, por exemplo, quando o credor de uma obrigação de dar concorda em receber do devedor uma prestação de fazer ou vice-versa.”

Diniz, Maria Helena. Novação. Doutrinas essenciais obrigações e contratos 2/865, jun. 2011.

“(...) A novação pode ser objetiva ou subjetiva, devendo necessariamente envolver a substituição ou de uma das partes ou do objeto do contrato.

(...)

18. A matéria é mansa e pacífica na doutrina e na jurisprudência brasileira. Do nosso lado, sempre entendemos que:

‘A novação é objetiva ou real quando há modificação da prestação e subjetiva quando ocorre mudança do credor ou do devedor. Não caracteriza a novação a simples modificação das modalidades (condições, termo ou encargo) ou das garantias dadas ao credor, sendo necessária uma substituição do objeto da obrigação (prestação) ou da causa debendi. Assim, não constitui novação a divisão do débito em parcelas ou a garantia hipotecária concedida ao credor’. 1

19. Posição idêntica assume, em recente monografia, o Prof. e magistrado paulista Geraldo Camargo Viana. 2

20. Toda a doutrina nacional, inspirada nas lições dominantes no exterior, reconhece que sem extinção da obrigação anterior não novação e que para tanto é preciso uma mudança subjetiva ou objetiva, esta última devendo importar em modificação do objeto do contrato,

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1407853144/681-novacao-objetiva-68-novacao-direito-civil-obrigacoes