Direito Civil: Obrigações

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6.10.1 Herdeiro credor de espólio

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6.10.1 Herdeiro credor de espólio

  • DOUTRINA

Confusão quando o credor é herdeiro do espólio

19. Todavia, falecido que já se encontra o alienante, a obrigação de garantia se passa a seus herdeiros, que, assim, haveriam de ser os litisdenunciados.

Pois bem, no caso ora em exame, herdeiro do alienante é o próprio autor da ação!

20. Essa confusão entre o direito de evencer e a obrigação de garantir, que resulta em extinguir-se a própria evicção, ocorre no caso, figurado por aquele eminente Jurista e tratado por toda a doutrina, em que: ‘(...) o legítimo dono da coisa, tendo, aliás, direito à reivindicação, vem a suceder ao alheador, ficando, por isso, sujeito às obrigações que a este competiam’, 1 submetendo-se, assim, a velhíssima regra segundo a qual ‘quem de evictione tenet actio, eumdem agentem repellit exceptio rei venditae et t…

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jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1407853162/6101-herdeiro-credor-de-espolio-610-confusao-direito-civil-obrigacoes