Direito Civil: Obrigações

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9.2 Lucros cessantes

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9.2 Lucros cessantes

  • DOUTRINA

Existe uma subclassificação muito importante dos danos patrimoniais, que é tradicional e privativa deles: os danos emergentes e os lucros cessantes. A distinção é feita no art. 402 do CC/2002 , a propósito das obrigações negociais. O dano emergente traduz-se em efetiva diminuição do patrimônio do lesado; o lucro cessante consiste na frustração de um ganho que era esperado, de um acréscimo patrimonial que o lesado teria, se não houvesse ocorrido o fato danoso. O valor do táxi destruído é dano emergente; aquilo que o profissional deixou de ganhar, por falta do veículo, é lucro cessante. Da mesma forma, em caso de inadimplemento de uma obrigação pecuniária, temos o dano relativo ao valor da desvalorização da moeda no período decorrido até à data do efetivo pagamento, que é dano emergente (e que corresponde à correção monetária, ou atualização monetária, como é designada em especial no art. 404 do CC/2002 e ainda no art. 1.º da Lei 6.899/1981), e temos o dano relativo ao valor que o lesado deixou de ganhar enquanto esteve impedido de usar esse dinheiro, o qual é lucro cessante (e que corresponde ao juro de mora: arts. 406 e 407 do CC/2002 ).

É também exclusivamente para os danos patrimoniais que vale a regra, igualmente tradicional, segundo a qual a indenização será igual à diferença entre a situação atual do patrimônio do lesado e a hipotética em que ele estaria, se o dano não tivesse ocorrido. É regra conhecida por teoria da diferença.”

Noronha, Fernando. Os danos à pessoa, corporais (ou biológicos) e anímicos (ou morais em sentido estrito), e suas relações com os danos patrimoniais e extrapatrimoniais. RDPriv 22/83, abr. 2005.

Segundo dispõe o art. 402 do CC/2002 : ‘(...) as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele …

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1407853191/92-lucros-cessantes-9-responsabilidade-por-perdas-e-danos-direito-civil-obrigacoes